Direito de livre resolução da UE

Desistir da compra

Submeta o seu pedido de livre resolução online utilizando o email usado na compra e o número da encomenda. Não é necessário iniciar sessão.

Para compras online elegíveis na UE. Este formulário permite exercer o direito de livre resolução da UE e receber uma confirmação por email após a submissão.

Informações importantes

Perguntas sobre livre resolução na UE

Quem pode usar este formulário?

Clientes da UE podem usar este formulário para exercer o direito legal de livre resolução numa compra online elegível. Esta página não limita quaisquer direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável da UE.

Preciso de ter conta?

Não. Pode submeter o pedido sem iniciar sessão. Indique o seu nome, o email usado na encomenda e o número da encomenda para podermos verificar a compra e enviar a confirmação.

Quanto tempo tenho para submeter o pedido?

Os consumidores da UE têm, em geral, 14 dias a partir da data de receção dos bens para exercer o direito de livre resolução em compras online elegíveis.

E se a minha encomenda ainda estiver em trânsito?

Pode submeter o pedido, mas o produto deve primeiro ser entregue e depois devolvido. Reembolsos elegíveis podem ser concluídos após recebermos os bens devolvidos ou prova válida de envio da devolução.

Quem paga o envio da devolução?

Dependendo da sua localização e do método de devolução disponível, o custo direto da devolução dos bens pode ser da responsabilidade do cliente, salvo se fornecermos uma etiqueta pré-paga ou a legislação aplicável exigir de outra forma.

Quando recebo o reembolso?

Depois de recebermos e inspecionarmos o artigo devolvido, qualquer reembolso elegível é processado para o método de pagamento original. Bancos, emissores de cartões ou fornecedores de pagamento podem demorar mais tempo a disponibilizar o valor.